A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados A) não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade. B) ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. C) exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios. D) têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício. E) possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, es...

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1Q1395 | Direito Constitucional, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

✂️ a) não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.
✂️ b) ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
✂️ c) exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.
✂️ d) têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
✂️ e) possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

💬 Comentários

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Por Luciene Tavares em 31/12/1969 21:00:00

Art. 132. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Pegadinha: os Procuradores Gerais é assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Art. 128 §5º

Por Marcelino D Avila em 31/12/1969 21:00:00

PROCURADORES DOS ESTADOS:
Ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.

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