Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas...

Responda: Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.


1Q139504 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

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