A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara...

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.

Q139520 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia

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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Essa questão aborda a legislação arquivística relacionada à eliminação de documentos do Poder Judiciário. De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, a eliminação de documentos deve seguir procedimentos específicos.

No caso do Poder Judiciário, a eliminação de documentos deve ser submetida à aprovação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes para a gestão documental no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.

Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois a eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida ao CONARQ e não à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.

Gabarito: a) Certo

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Questões sobre Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário

1

Q136448 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 8ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
A resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo
- a) NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.
- b) TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.
- c) AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.
- d) J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.
- e) DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.
2

Q138762 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q134660 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Arquivologia
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A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q136454 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 21ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
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De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q135692 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
A Resolução no 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de
- a) triagem.
- b) proveniência.
- c) destino.
- d) procedência.
- e) reprografia.
6

Q134196 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 1ª REGIÃO • Analista Judiciário Arquivologia
Pela Instrução Normativa no 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)
- a) permite o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal.
- b) é serviço de uso obrigatório para as partes, advogados e peritos.
- c) suporta operações com arquivos JPG, TIF, GIF, PDF e EPS.
- d) delega aos usuários a responsabilidade pelo sigilo de sua assinatura digital.
- e) implica o fracionamento da petição em blocos de até três páginas.
7

Q139278 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.

A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito
- a) 2.
- b) 3.
- c) 4.
- d) 5.
- e) 6.
8

Q134131 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Arquivologia
Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os
- a) laudos médicos periciais.
- b) dias e horários das audiências.
- c) nomes dos juízes.
- d) documentos anexados aos autos.
- e) nomes das vítimas dos processos criminais.
9

Q138400 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são documentos
- a) cujo recolhimento não é recomendável.
- b) que, por seu valor histórico, devem ingressar no arquivo permanente.
- c) que, uma vez eliminados, dispensam ata de avaliação.
- d) passíveis de descarte, depois de cumprir estágio no arquivo intermediário.
- e) sobre os quais deve recair processo de amostragem.
10

Q138020 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, aprovada pela Resolução CSTJ n° 67/2010, que
- a) os processos cautelares de arresto podem ser destruídos depois de cinco anos.
- b) os processos de remuneração, verbas indenizatórias e benefícios são de guarda permanente.
- c) dentre as categorias profissionais especiais figuram explicitamente administradores, arquivistas e bibliotecários.
- d) as sentenças normativas, depois de cinco anos no arquivo intermediário, podem ser eliminadas.
- e) os prazos de guarda indicados são os mínimos a serem cumpridos.

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