Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a). A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado que, após perícia médica, é considerado incapaz de forma total e permanente para qualquer trabalho. Conforme o artigo 42 da Lei nº 8.213/91, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses antes do início da incapacidade para ter direito a este benefício, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
As demais alternativas estão incorretas:
b) O auxílio-doença exige um período de carência de 12 contribuições mensais, mas não concede o benefício se a doença ou lesão for anterior à filiação ao INSS, a menos que a incapacidade resulte do agravamento da doença ou lesão preexistente.
c) O auxílio-reclusão não exige um tempo mínimo de contribuição de 24 meses. Segundo o artigo 80 da Lei nº 8.213/91, basta que o último salário do segurado esteja dentro do limite estabelecido pela legislação e que ele tenha qualidade de segurado.
d) A aposentadoria por tempo de contribuição foi substituída pela aposentadoria programada após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), que estabelece novos critérios de idade e tempo de contribuição.
e) O salário-família é pago ao segurado de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua até 14 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade, conforme o artigo 65 da Lei nº 8.213/91.
A alternativa correta é a letra a). A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado que, após perícia médica, é considerado incapaz de forma total e permanente para qualquer trabalho. Conforme o artigo 42 da Lei nº 8.213/91, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses antes do início da incapacidade para ter direito a este benefício, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
As demais alternativas estão incorretas:
b) O auxílio-doença exige um período de carência de 12 contribuições mensais, mas não concede o benefício se a doença ou lesão for anterior à filiação ao INSS, a menos que a incapacidade resulte do agravamento da doença ou lesão preexistente.
c) O auxílio-reclusão não exige um tempo mínimo de contribuição de 24 meses. Segundo o artigo 80 da Lei nº 8.213/91, basta que o último salário do segurado esteja dentro do limite estabelecido pela legislação e que ele tenha qualidade de segurado.
d) A aposentadoria por tempo de contribuição foi substituída pela aposentadoria programada após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), que estabelece novos critérios de idade e tempo de contribuição.
e) O salário-família é pago ao segurado de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua até 14 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade, conforme o artigo 65 da Lei nº 8.213/91.