No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar: A) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, trânsito e transporte. C) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer competência legislativa plena. D) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. E) A superveniência de lei federal sobre normas gerais sempre suspende a eficácia da lei estadual.

A) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:

No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:

✂️ a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
✂️ b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, trânsito e transporte.
✂️ c) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer competência legislativa plena.
✂️ d) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ e) A superveniência de lei federal sobre normas gerais sempre suspende a eficácia da lei estadual.