A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo...

A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.

Q139611 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Alterações no contrato de trabalho

1

Q115280 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que
- a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
- b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
- c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
- d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
- e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.
2

Q238262 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESGRANRIO • LIQUIGAS • Profissional Júnior Direito
Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)
- a) horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
- b) local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
- c) salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
- d) intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
- e) jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.
3

Q256348 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
- a) não ser transferido do local da prestação de serviços.
- b) não retornar ao cargo anteriormente ocupado.
- c) descanso semanal remunerado.
- d) adicional de 25% sobre os salários.
- e) utilização de veículo fornecido pela empresa.
4

Q242204 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo
A alteração na estrutura jurídica da empresa
- a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
- b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
- c) faz surgir novo vínculo de emprego.
- d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
- e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.
5

Q252216 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) IV
6

Q107107 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que
- a) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio.
- b) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmo quando exercer cargo de confiança.
- c) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- d) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebia naquela localidade.
- e) as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
7

Q165266 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q142320 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 11a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação
- a) não será considerada alteração unilateral.
- b) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.
- c) só será regular se houver anuência do empregado Pedro.
- d) só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.
- e) só será possível se resultar de real necessidade de serviço.
9

Q261492 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 14a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é
- a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
- b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
- c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
- d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
- e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
10

Q193606 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se compensa com promessa futura de melhoria na condição salarial ou de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado

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