Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato no...
Responda: A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclam...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nas ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
Após o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou norma impugnada se, em um ou outro sentido, tiverem manifestado pelo menos seis Ministros. Isso vale tanto para a ação direta de inconstitucionalidade quanto para a ação declaratória de constitucionalidade.
Portanto, o item está correto.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
Após o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou norma impugnada se, em um ou outro sentido, tiverem manifestado pelo menos seis Ministros. Isso vale tanto para a ação direta de inconstitucionalidade quanto para a ação declaratória de constitucionalidade.
Portanto, o item está correto.
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