Camila Duarte
EQUIPE
17/01/2025 • 08:17
Gabarito: a)
Nas ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
Após o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou norma impugnada se, em um ou outro sentido, tiverem manifestado pelo menos seis Ministros. Isso vale tanto para a ação direta de inconstitucionalidade quanto para a ação declaratória de constitucionalidade.
Portanto, o item está correto.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
Após o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou norma impugnada se, em um ou outro sentido, tiverem manifestado pelo menos seis Ministros. Isso vale tanto para a ação direta de inconstitucionalidade quanto para a ação declaratória de constitucionalidade.
Portanto, o item está correto.