Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer ...

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1Q139673 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas.

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