Questão 139685: Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgu... - CESPE CEBRASPE (2014)

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ID: 139685•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.

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Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser chamados ao exercício da Presidência:

I. O Presidente da Câmara dos Deputados.

II. O Presidente do Senado.

III. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 1088598•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
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Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

ID: 1088597•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
Quadrix•
CRC SP•
Advogado•
2025

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder‑lhe‑á, no de vaga, o vice‑presidente.

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Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
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