1Q139691 | Direito Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil. ✂️ a) O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento. ✂️ b) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade. ✂️ c) Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro. ✂️ d) O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento. ✂️ e) Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro