As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem

✂️ a) as isenções para honorários de advogados e peritos.

✂️ b) as isenções para estrangeiros que não residem no país.

✂️ c) os processos em trâmite perante a Justiça Militar.

✂️ d) as despesas com a realização do exame de código genético – DNA

✂️ e) do conceito de necessitado quem tem renda familiar superior a 3 (três) salários-mínimos.

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