De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao: A) executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo; B) executado, ainda que resida sozinho e não tenha família; C) executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso; D) fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo; E) executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos

C) executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;

De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.