Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público
Caso, em 2012, os municípios realizem operações de crédito por antecipação de receita o...
Responda: Caso, em 2012, os municípios realizem operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, essas operações deverão ser incluídas em suas respectivas leis orçamentárias, em obediência ao pr...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos lá! O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas na lei orçamentária, sem exceção. Isso garante transparência e controle sobre todas as movimentações financeiras do ente público.
No caso das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (como um "empréstimo" que o município faz esperando receber receitas futuras), elas precisam sim estar previstas na lei orçamentária para que sejam autorizadas e fiscalizadas. Portanto, a afirmação está correta.
Vamos lá! O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas na lei orçamentária, sem exceção. Isso garante transparência e controle sobre todas as movimentações financeiras do ente público.
No caso das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (como um "empréstimo" que o município faz esperando receber receitas futuras), elas precisam sim estar previstas na lei orçamentária para que sejam autorizadas e fiscalizadas. Portanto, a afirmação está correta.
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