Por Marcos de Castro em 22/01/2025 07:05:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, de fato, um órgão administrativo do Poder Judiciário responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira desse poder, bem como pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Suas atribuições mais importantes estão estabelecidas constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, podendo ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura, conforme previsto no artigo 103-B da Constituição Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, de fato, um órgão administrativo do Poder Judiciário responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira desse poder, bem como pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Suas atribuições mais importantes estão estabelecidas constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, podendo ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura, conforme previsto no artigo 103-B da Constituição Federal.