Questões Direito Processual Civil Processo de execução

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o dir...

Responda: A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.

1Q139844 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução
e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.

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