No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta. A) O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade B) O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar. C) O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. D) O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. E) O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

E) O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime...

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade
✂️ b) O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar.
✂️ c) O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
✂️ d) O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.
✂️ e) O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.