Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro
atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes
da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada
pelas normas da classificação das funções de governo
(COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que
se refere ao planejamento da estrutura programática.