De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânic...

De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

Q140041 • Enfermagem • Legislação em Saúde • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Enfermagem

De acordo com Lei n^o8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6^o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

a) a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.
b) a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.
c) a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.
d) a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
e) a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

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Questões sobre Legislação em Saúde

1

Q1121815 • Enfermagem • Legislação em Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Enfermeiro • 2026
Conforme as diretrizes do processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Relatório de Gestão é um instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e orientar eventuais redirecionamentos no Plano de Saúde. Nesse sentido, o Relatório de Gestão contemplará os seguintes itens, exceto:
- a) as metas da PAS previstas e executadas.
- b) a análise da execução orçamentária.
- c) a análise situacional do Plano de Saúde, orientada pelos temas contidos no Mapa da Saúde.
- d) as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde.
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2

Q1114530 • Enfermagem • Legislação em Saúde • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Enfermeiro • 2022
A Lei Nº 8.080/90, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que aponta dia, mês e ano de sua publicação, marco histórico para saúde pública brasileira:
- a) 19 de setembro de 1990.
- b) 24 de outubro de 1990.
- c) 05 de maio de 1990.
- d) 01 de janeiro de 1990.
- e) 13 de dezembro de 1990.
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3

Q1113170 • Enfermagem • Legislação em Saúde • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem em Saúde da Família • 2025
Considerando a Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é CORRETO afirmar que:
- a) A indissociabilidade entre atenção e gestão não é um princípio da PNH.
- b) O cuidado e a assistência em saúde são de responsabilidade restrita da equipe de saúde.
- c) Reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos, valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
- d) Desincentiva a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários na construção de processos coletivos.
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4

Q1102509 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Enfermeiro • 2026
O desenvolvimento das ações na Atenção Básica deve observar os princípios da territorialização e adstrição da clientela, visando o vínculo entre a equipe de saúde e a população local. Sobre as diretrizes operacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:

I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I e II apenas.
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5

Q1102502 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Enfermeiro • 2026
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, F, F.
- b) F, V, V, F.
- c) V, V, V, F.
- d) V, F, V, V.
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6

Q1085453 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Humanização tem como um de seus princípios norteadores a inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde e entre os sujeitos envolvidos nesses processos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1085452 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
O Programa de Integração Docente Assistencial na Área de Câncer regula os convênios entre as instituições de ensino superior e o Instituto Nacional do Câncer para favorecer o estudo da oncologia para os cursos de graduação de medicina e enfermagem.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1084876 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico em Enfermagem
📖 Texto associado ▼

Com relação às unidades de saúde nas instituições prisionais, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere- se ao Sistema Único de Saúde.

A inclusão da população prisional no SUS requer o fortalecimento das ações que integram a saúde e a justiça para melhor estabelecimento dos princípios da equidade, integralidade e universalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1084875 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico em Enfermagem
📖 Texto associado ▼

Com relação às unidades de saúde nas instituições prisionais, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere- se ao Sistema Único de Saúde.

O acolhimento é uma etapa da política de humanização do SUS que favorece a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com os profissionais de saúde.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1072276 • Enfermagem • Legislação em Saúde • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Enfermeiro • 2025
Assinale a alternativa que não está de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica de 2017:
- a) Valorização do trabalho multiprofissional e da atuação integrada das equipes.
- b) Definição da Estratégia de saúde da Família como modelo exclusivo e obrigatório em todo o território nacional.
- c) Estimular a incorporação de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da Atenção Primária.
- d) Possibilidade de diferentes arranjos de equipes, respeitando as necessidades dos territórios.
- e) Reconhecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção à saúde.
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De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânic...

De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

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