De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânic...

De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

Q140041 • Enfermagem • Legislação em Saúde • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Enfermagem

De acordo com Lei n^o8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6^o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

a) a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.
b) a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.
c) a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.
d) a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
e) a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Questões sobre Legislação em Saúde

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Q31046 • Legislação Federal • Legislação em Saúde • FUNDEP • CISSUL MG • Enfermeiro
As proposições do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira eram dirigidas, basicamente, à construção de uma nova política de saúde, e para tanto considerava como elementos essenciais para a reforma do setor a
- a) implantação de ações integradas da saúde.
- b) centralização e hierarquização das políticas de saúde.
- c) descentralização, universalização e participação dos usuários.
- d) terceirização do sistema de saúde.
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Q253882 • Enfermagem • Legislação em Saúde • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário
A comunicação não verbal ocorre na interação pessoa- pessoa e pode ser exemplificada por meio de
- a) palavra escrita, meneio de cabeça e tosse provocada por tensão.
- b) distância entre cliente e profissional, clarificação/validação e ruído vocal de hesitação.
- c) tosse provocada por tensão, ruído vocal de hesitação e meneio de cabeça.
- d) vestimenta e acessórios, palavra escrita e uso terapêutico do silêncio.
- e) distância entre cliente e profissional, clarificação/validação e uso de acessórios e vestimenta.
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Q42449 • Noções de Saúde • Legislação em Saúde • NUCEPE • FMS • Enfermeiro
A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde - SIS como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Informação - é definido como “um valor quantitativo referente a um fato ou circunstância”, “o número bruto que ainda não sofreu qualquer espécie de tratamento estatístico”, ou “a matéria-prima da produção de informação”.
- b) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) Criado em 1975, este sistema iniciou sua fase de descentralização em 1991, dispondo de dados informatizados a partir de 1979. Seu instrumento padronizado de coleta de dados é a Declaração de Óbito (DO), impressa em três vias coloridas, cuja emissão e distribuição para os estados, em séries pré-numeradas, é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
- c) Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), o mais importante sistema para a vigilância epidemiológica foi desenvolvido entre 1990 e 1993, visando sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD) e substituí-lo, tendo em vista o razoável grau de informatização disponível no país.
- d) Um de seus objetivos básicos, na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), é possibilitar a análise da situação de saúde no nível local tomando como referencial microrregiões homogêneas e considerando, necessariamente, as condições de vida da população na determinação do processo saúde-doença.
- e) Dado - é entendida como “o conhecimento obtido a partir dos dados”, “o dado trabalhado” ou “o resultado da análise e combinação de vários dados”, o que implica interpretação, por parte do usuário. É “uma descrição de uma situação real, associada a um referencial explicativo sistemático”.
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Q836904 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IESES • Tecnico de Enfermagem • 2021
Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
- a) No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- b) Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
- c) O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.
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Q51390 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018
Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) é fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS. Um cidadão que participe dessa gestão deve saber que, entre os princípios do PNEPS-SUS, está o(a)
- a) cuidado.
- b) amorosidade.
- c) comunicação.
- d) humanização.
- e) respeito às diferenças.
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Q832499 • Enfermagem • Legislação em Saúde • AMEOSC • Agente Comunitário de Saúde • 2021
A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
- a) Apenas III.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas I e II.
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Q51388 • Enfermagem • Legislação em Saúde • CESPE CEBRASPE • IFF • Enfermeiro • 2018
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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Q42448 • Noções de Saúde • Legislação em Saúde • NUCEPE • FMS • Enfermeiro
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios norteadores da política de humanização:
- a) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a horizontalidade e a grupalidade.
- b) Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS.
- c) Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção.
- d) Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS.
- e) Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.
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Q42454 • Noções de Saúde • Legislação em Saúde • NUCEPE • FMS • Enfermeiro
De acordo com a Política Nacional de Humanização/Humaniza SUS, do Ministério da Saúde (2004), a Humanização é entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema. Em relação aos seus valores norteadores, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Autonomia e o protagonismo dos sujeitos.
- b) Co-responsabilidade entre os sujeitos.
- c) Vínculos solidários.
- d) Participação coletiva no processo de gestão.
- e) Gestão verticalizada.
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Q143078 • Enfermagem • Legislação em Saúde • FCC • TRT 13a Região • Analista Judiciário Enfermagem
O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a
- a) equidade.
- b) universalidade.
- c) integralidade.
- d) regionalização.
- e) atenção básica centralizada.

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