De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal ...
Questão de Enfermagem da banca FGV aplicada no concurso TJ AM (2013). Confira a resolução completa abaixo: