Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 13:46
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n. 8.142/90, um dos critérios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde é a existência de Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, atuando na fiscalização e no acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população.
De acordo com a Lei n. 8.142/90, um dos critérios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde é a existência de Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, atuando na fiscalização e no acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população.