Questões Enfermagem Legislação em Saúde
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal dev...
Responda: De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as a...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n. 8.142/90, um dos critérios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde é a existência de Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, atuando na fiscalização e no acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população.
De acordo com a Lei n. 8.142/90, um dos critérios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde é a existência de Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, atuando na fiscalização e no acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população.
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