1Q140105 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPENo que se refere às regras estabelecidas na LRF que têm relação com a LOA, assinale a opção correta. ✂️ a) A reserva de contingência deve ser constituída exclusivamente para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício e o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. ✂️ b) O projeto de LOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia quinze de agosto de cada ano. ✂️ c) Se o orçamento não for sancionado até o final do exercício de seu encaminhamento ao Poder Legislativo, sua programação somente poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada dotação. ✂️ d) As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado devem acompanhar o projeto de LOA. ✂️ e) O refinanciamento da dívida pública deve constar de lei própria e exclusiva, destacada da LOA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro