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Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

Q140156 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados

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No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar

1

Q256596 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q253181 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q251988 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q169646 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Cargos de Nível Médio
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Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q169154 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Cargos de Nível Médio
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q146510 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Economia
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Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q146220 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Economia
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Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q144856 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q144512 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q140501 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
- a) Certo
- b) Errado
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Mais questões de Organização da Justiça Militar da União →

Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

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