Questões Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, qualquer impedimento à plena liberdade de informaç...

Responda: Com base na Constituição Federal, qualquer impedimento à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social é inconstitucional.


1Q140174 | Direito Constitucional, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação

Social, julgue os itens a seguir.

Com base na Constituição Federal, qualquer impedimento à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social é inconstitucional.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação e a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa. Além disso, o artigo 220 trata especificamente da comunicação social, garantindo que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto em lei. Portanto, qualquer impedimento que cerceie a plena liberdade de informação jornalística em veículos de comunicação social é, sim, inconstitucional. Por isso, a afirmativa está correta.
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