Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por...

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.

Q140192 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
14/11/2025 • 20:14

Gabarito: a)

Olha só, essa questão trata de quem é responsável por julgar ações de indenização por dano moral em acidentes de trabalho. A justiça do trabalho tem competência para julgar questões relacionadas a acidentes do trabalho, mas quando se trata de indenização por dano moral, a justiça comum é quem cuida disso, especialmente quando a ação é proposta pelo empregado contra o empregador. Então, a afirmativa está correta.

Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

1

Q1088633 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 1 REGIÃO RJ • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2025
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de eletivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34 anos de idade, advogado com 11 anos de eletiva atividade profissional, ambos de notável saber Jurídico e reputação Ilibada, desejam, nessas condições, compor o Tribunal Superior do Trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas e observados os demais requisitos, referido Tribunal
- a) poderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas Alexandre.
- b) poderá vir a ter, como um de seus 27 Ministros, apenas André.
- c) poderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, Alexandre ou André.
- d) não poderá ser composto nem por Alexandre nem por André.
- e) poderá vir a ter, como um de seus 7 Ministros, apenas André.
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2

Q1088187 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 15 Região SP • Área Judiciária • 2025
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) II.
- d) I.
- e) IV.
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3

Q1088140 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 15 Região SP • Área Administrativa • 2025
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por
- a) Arthur.
- b) Ana Paula e Thomas.
- c) Ana Paula e Arthur.
- d) Ana Paula.
- e) Thomas e Arthur.
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4

Q1087908 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 10 REGIÃO DF e TO • Analista Judiciário Área Administrativa • 2025
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1087895 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 10 REGIÃO DF e TO • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2025
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1063009 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
No último ano, Maria se inscreveu no concurso público para a admissão de pessoal no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, que adotava, para a generalidade dos seus servidores, o regime jurídico celetista.

Logo após a divulgação dos resultados e consequente homologação do certame, foram convocados e empossados os candidatos aprovados. Maria, no entanto, não se encontrava entre eles. Na sua avaliação, isso decorria do fato de não terem sido anuladas cinco questões que ela impugnara administrativamente e que, a seu ver, não eram abrangidas pelo conteúdo programático do edital.

Em relação à competência para apreciar uma possível ação a ser ajuizada por Maria, para fins de discussão do problema descrito na narrativa, assinale a afirmativa correta.
- a) Os atos praticados pela Administração Pública, direta e indireta, afetos à relação jurídica com os seus servidores, são sempre apreciados pela Justiça Comum.
- b) Como a fase pré-contratual, afeta ao concurso público no qual Maria se inscreveu, enquadra-se na perspectiva mais ampla da relação de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho.
- c) Apesar de ser adotado o regime celetista no âmbito do Município Alfa, o concurso público tem natureza administrativa, o que atrai a competência da Justiça Comum para apreciar as controvérsias que dizem respeito a ele.
- d) A adoção do regime celetista, pela Administração Pública direta do Município Alfa, não atrai a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as controvérsias que digam respeito à relação jurídica com seus servidores.
- e) A competência da Justiça do Trabalho, nas causas decorrentes das relações de trabalho, ajusta-se a um modelo privatista somente alcançando entes da Administração Pública indireta que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito.
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7

Q1042338 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Na data-base de reajuste da categoria dos bancários, a negociação para a implementação de reajuste salarial, a partir de 2024, fracassou. Então, o sindicato dos empregados, após assembleia, decidiu que em 24 horas ocuparia todas as agências bancárias da região para pressionar os empregadores a aceitarem o reajuste desejado. Os bancos foram comunicados por escrito dessa decisão.
Um banco estatal federal (sociedade de economia mista) e um banco privado resolveram, cada qual, ingressar com interdito proibitório na defesa de seus interesses, visando impedir que a posse de suas agências fosse molestada pelos grevistas. Considerando os fatos, as regras de competência e o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
- a) Tanto o banco estatal quanto o privado deverão ajuizar suas ações na Justiça Estadual.
- b) O banco estatal, dada a sua natureza jurídica, ajuizará ação na Justiça Federal comum e o banco privado, na Justiça do Trabalho.
- c) O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça do Trabalho.
- d) O banco privado ajuizará ação na justiça estadual e o banco estatal federal, na Justiça Federal comum.
- e) O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça Federal comum.
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Q1039812 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa
Conflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:
- a) Tribunal Regional Federal da região respectiva.
- b) juiz federal da região respectiva
- c) Tribunal Superior do Trabalho.
- d) Superior Tribunal de Justiça
- e) Supremo Tribunal Federal.
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9

Q1039547 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por
- a) Helena e Antônio, apenas.
- b) Thaisi e Helena, apenas.
- c) Thaisi, apenas.
- d) Antônio, apenas.
- e) Thaisi, Helena e Antônio.
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10

Q832298 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
- a) Tribunais e juízes militares.
- b) Tribunais e juízes eleitorais.
- c) Tribunais e juízes do Trabalho.
- d) Tribunais e juízes arbitrais.
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