Questão: Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações d...

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ID: 140192•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.

Questões Relacionadas

ID: 1088633•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de eletivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34 anos de idade, advogado com 11 anos de eletiva atividade profissional, ambos de notável saber Jurídico e reputação Ilibada, desejam, nessas condições, compor o Tribunal Superior do Trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas e observados os demais requisitos, referido Tribunal

ID: 1088187•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Judiciária•
2025

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 1088140•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Administrativa•
2025

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

ID: 140192•Direito Constitucional•Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 21a Região•Analista Judiciário Execução de Mandados

ID: 140192•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados