Questões Direito Civil

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julg...

Responda: A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregul...


1Q140209 | Direito Civil, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.

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