Questões Direito Processual Civil Ação Civil Pública

Considere as seguintes Associações: I. Associação Brasil Limpo: constituída ...

Responda: Considere as seguintes Associações: I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência. II. Associação Viver Adeq...


1Q140214 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes Associações:

I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência.

II. Associação Viver Adequadamente: constituída há sete meses e possui entre suas finalidades a proteção ao consumidor.

III. Associação Leis Claras: constituída há vinte e quatro meses e possui entre suas finalidades a proteção ao patrimônio estético.

IV. Associação Natureza Bela: constituída há seis meses e possui entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 7.347/85 têm legitimidade para propor a ação civil pública as Associações indicadas SOMENTE em:

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