Questões Enfermagem Legislação de Enfermagem
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um pe...
Responda: A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e é divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Reg...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Conselho Regional de Enfermagem.
A suspensão do exercício profissional na Enfermagem é uma penalidade prevista na Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem no Brasil. Segundo essa lei, as penalidades disciplinares, como advertência, suspensão e cassação do registro profissional, são aplicadas pelos Conselhos de Enfermagem.
Mais especificamente, a suspensão, que não pode ultrapassar 29 dias, é de competência dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs). Eles são responsáveis pela fiscalização do exercício profissional em suas regiões e pela aplicação das penalidades cabíveis.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem competência para julgar recursos e aplicar penalidades mais severas, como a cassação do registro, mas a suspensão é uma penalidade típica dos Conselhos Regionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a suspensão é da alçada do Conselho Regional de Enfermagem.
Checagem dupla: A Associação Brasileira de Enfermagem, sindicatos e outras entidades não possuem competência legal para aplicar penalidades disciplinares no exercício profissional, conforme a legislação vigente.
A suspensão do exercício profissional na Enfermagem é uma penalidade prevista na Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem no Brasil. Segundo essa lei, as penalidades disciplinares, como advertência, suspensão e cassação do registro profissional, são aplicadas pelos Conselhos de Enfermagem.
Mais especificamente, a suspensão, que não pode ultrapassar 29 dias, é de competência dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs). Eles são responsáveis pela fiscalização do exercício profissional em suas regiões e pela aplicação das penalidades cabíveis.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem competência para julgar recursos e aplicar penalidades mais severas, como a cassação do registro, mas a suspensão é uma penalidade típica dos Conselhos Regionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a suspensão é da alçada do Conselho Regional de Enfermagem.
Checagem dupla: A Associação Brasileira de Enfermagem, sindicatos e outras entidades não possuem competência legal para aplicar penalidades disciplinares no exercício profissional, conforme a legislação vigente.
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