Letícia Cunha
EQUIPE
09/11/2025 • 16:31
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o princípio da exclusividade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas as previsões de receitas e despesas, sem misturar outras matérias, como aumento de salário. Quando a Assembleia Legislativa aprova aumento salarial dentro da LOA, ela está incluindo uma matéria que deveria ser tratada em outra lei específica, desrespeitando esse princípio. Por isso, o princípio violado é o da exclusividade.
Explicando de forma simples: o princípio da exclusividade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas as previsões de receitas e despesas, sem misturar outras matérias, como aumento de salário. Quando a Assembleia Legislativa aprova aumento salarial dentro da LOA, ela está incluindo uma matéria que deveria ser tratada em outra lei específica, desrespeitando esse princípio. Por isso, o princípio violado é o da exclusividade.