Questões Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários
A Assembleia Legislativa do Estado Aldeia de Ouro aprovou o aumento de salário dos s...
Responda: A Assembleia Legislativa do Estado Aldeia de Ouro aprovou o aumento de salário dos seus funcionários na Lei Orçamentária Anual de 2012. Foi desrespeitado o princípio orçamentário
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o princípio da exclusividade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas as previsões de receitas e despesas, sem misturar outras matérias, como aumento de salário. Quando a Assembleia Legislativa aprova aumento salarial dentro da LOA, ela está incluindo uma matéria que deveria ser tratada em outra lei específica, desrespeitando esse princípio. Por isso, o princípio violado é o da exclusividade.
Explicando de forma simples: o princípio da exclusividade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas as previsões de receitas e despesas, sem misturar outras matérias, como aumento de salário. Quando a Assembleia Legislativa aprova aumento salarial dentro da LOA, ela está incluindo uma matéria que deveria ser tratada em outra lei específica, desrespeitando esse princípio. Por isso, o princípio violado é o da exclusividade.
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