Questões Direito Previdenciário Salário maternidade
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na form...
Responda: A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valo...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes ao salário-maternidade devem ser conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social. Essa é uma medida importante para garantir a regularidade e transparência dos pagamentos realizados pela empresa, bem como para assegurar os direitos da empregada beneficiária do salário-maternidade.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes ao salário-maternidade devem ser conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social. Essa é uma medida importante para garantir a regularidade e transparência dos pagamentos realizados pela empresa, bem como para assegurar os direitos da empregada beneficiária do salário-maternidade.
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