Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil...
Responda: A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil, o tribunal do júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida, conforme previsto na Constituição Federal. Essa competência é considerada absoluta e indelegável, ou seja, não pode ser afastada por prerrogativa de função, mesmo que exista previsão em constituição estadual para foro especial. Portanto, o tribunal do júri prevalece sobre qualquer outro foro nesses casos.
No Brasil, o tribunal do júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida, conforme previsto na Constituição Federal. Essa competência é considerada absoluta e indelegável, ou seja, não pode ser afastada por prerrogativa de função, mesmo que exista previsão em constituição estadual para foro especial. Portanto, o tribunal do júri prevalece sobre qualquer outro foro nesses casos.
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