Q140407 | Direito Constitucional, o Controle Difuso ou Aberto, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República, a) o veto parcial ou total do Presidente da República a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. b) a suspensão, no todo ou em parte, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. c) o mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, em face de ausência de norma regulamentadora de direito fundamental cuja elaboração seja atribuição de Assembleia Legislativa estadual. d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, em face da Constituição da República. e) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, de competência originária do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro