Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funciona...

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributária...

Q140502 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Execução Penal

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Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes
Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Senado Federal

1

Q192861 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Advogado
Em relação à posse, analise as afirmativas a seguir:

I. A posse do Senador se faz em ato público no qual é investido no mandato, devendo a respectiva reunião ser precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

II. Se o Senado estiver em recesso, a posse do Senador realizar-se-á perante a respectiva Mesa, podendo o empossado apresentar seu diploma no início da próxima sessão legislativa.

III. O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da data de sua eleição, mas, a pedido do interessado e por motivo justificado, o prazo pode ser prorrogado por mais sessenta dias.

Assinale:
- a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
- b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
- d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
2

Q156881 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Arquivologista
Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:
- a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se apenas a afirmativa III estiver correta.
3

Q191026 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • MEC • Agente Administrativo
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Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q225973 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estejam corretas.
- a) Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.
- b) A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.
- c) Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.
- d) Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.
- e) Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.
5

Q220762 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Produtor de Conteúdos Jornalísticos para Internet
O Senado Federal, durante as sessões legislativas ordinárias, reunir-se-á anualmente:
- a) de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- b) de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- c) de 15 de fevereiro a 17 de julho e de 15 de agosto a 20 de dezembro.
- d) de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
- e) de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
6

Q222753 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:
- a) despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.
- b) promover a guarda das proposições em curso.
- c) auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.
- d) expedir as carteiras de identidade dos Senadores.
- e) assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.
7

Q228664 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
As comissões temporárias do Senado Federal:
- a) serão internas, externas e parlamentares de inquérito.
- b) são criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.
- c) podem ser internas, externas e mistas.
- d) só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.
- e) classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquérito.
8

Q160304 • Direito Constitucional • Senado Federal • CEPERJ • Rioprevidência • Assistente Previdenciário
A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:
- a) Plenário do Supremo Tribunal Federal
- b) Conselho Nacional de Justiça
- c) Conselho da República
- d) Congresso Nacional
- e) Senado Federal
9

Q180295 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q244155 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • PREVIC • Técnico Administrativo
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No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- a) Certo
- b) Errado

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