No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar: A) Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. B) Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns. C) Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. D) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. E) Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

Responda: No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

1Q140510 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
✂️ b) Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.
✂️ c) Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
✂️ d) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
✂️ e) Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.