Questões Direito do Trabalho Princípios
Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são ...
Responda: Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os contratos por prazo determinado são, de fato, exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego. Esse princípio, previsto no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o contrato de trabalho é, em regra, por prazo indeterminado, visando garantir a estabilidade e a continuidade da relação empregatícia.
No entanto, a legislação admite contratos por prazo determinado em situações específicas, como previsto nos artigos 443 e 445 da CLT, que regulam as hipóteses e limites para esses contratos. Nesses casos, o contrato tem uma data de início e término previamente ajustadas, o que contraria a regra geral da continuidade.
Além disso, o contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/1974, é uma modalidade especial de contrato por prazo determinado, utilizada para atender a necessidades transitórias de substituição ou acréscimo extraordinário de serviços. Portanto, também é uma exceção ao princípio da continuidade.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que tanto o contrato por prazo determinado quanto o temporário são exceções reconhecidas pela legislação trabalhista, o que torna a afirmativa correta.
Os contratos por prazo determinado são, de fato, exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego. Esse princípio, previsto no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o contrato de trabalho é, em regra, por prazo indeterminado, visando garantir a estabilidade e a continuidade da relação empregatícia.
No entanto, a legislação admite contratos por prazo determinado em situações específicas, como previsto nos artigos 443 e 445 da CLT, que regulam as hipóteses e limites para esses contratos. Nesses casos, o contrato tem uma data de início e término previamente ajustadas, o que contraria a regra geral da continuidade.
Além disso, o contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/1974, é uma modalidade especial de contrato por prazo determinado, utilizada para atender a necessidades transitórias de substituição ou acréscimo extraordinário de serviços. Portanto, também é uma exceção ao princípio da continuidade.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que tanto o contrato por prazo determinado quanto o temporário são exceções reconhecidas pela legislação trabalhista, o que torna a afirmativa correta.
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