Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, ...

Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais p...


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Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais para a sua ação. Um desses parâmetros é o artigo 5o da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos dos residentes no país. Nesse artigo, determina-se que
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  • Daniel Dutra Batista Catalan
    Daniel Dutra Batista Catalan
    23/11/2016 • 11:44
    Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
    -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
    vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC
    no 45/2004)
    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
    III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
    independentemente de censura ou licença;
  • ALEX DE OLIVEIRA
    ALEX DE OLIVEIRA
    31/07/2018 • 13:39
    A questão não tem haver com a resposta, no parâmetro patrimonial ou seja a mesma confunde o cidadão e a resposta é inconcisa
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