Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período, formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik: A) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois nascido no estrangeiro; B) pode praticar ato privativo de brasileiro, desde que haja reciprocidade de tratamento por parte de Gana, devidamente formalizada em acordo bilateral; C) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois não comprovada a existência de decisão decretando a perda de sua nacionalidade de origem; D) pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente declaratório, retroagindo à data do requerimento; E) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o Estado brasileiro é soberano para atribuir, ou não, essa nacionalidade aos estrangeiros residentes em seu território.

D) pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente declaratório, retroagindo à data do requerimento;

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasil...

Responda: Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos inin...

1Q140598 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período, formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik:

✂️ a) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois nascido no estrangeiro;
✂️ b) pode praticar ato privativo de brasileiro, desde que haja reciprocidade de tratamento por parte de Gana, devidamente formalizada em acordo bilateral;
✂️ c) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois não comprovada a existência de decisão decretando a perda de sua nacionalidade de origem;
✂️ d) pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente declaratório, retroagindo à data do requerimento;
✂️ e) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o Estado brasileiro é soberano para atribuir, ou não, essa nacionalidade aos estrangeiros residentes em seu território.