Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade
A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém e...
Responda: A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal de 1988, que protege o local onde a pessoa reside ou habita, impedindo a entrada sem consentimento do morador, salvo em casos previstos em lei, como flagrante delito ou desastre.
Importante destacar que o conceito de domicílio não se limita a uma casa tradicional. Pode incluir qualquer lugar onde a pessoa tenha sua moradia ou local de trabalho pessoal, como um trailer, um barco ou até um aposento em habitação coletiva, desde que seja um espaço habitado e utilizado pela pessoa para suas atividades pessoais ou profissionais.
Portanto, a afirmação está correta, pois a inviolabilidade do domicílio abrange esses espaços.
A inviolabilidade do domicílio está prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal de 1988, que protege o local onde a pessoa reside ou habita, impedindo a entrada sem consentimento do morador, salvo em casos previstos em lei, como flagrante delito ou desastre.
Importante destacar que o conceito de domicílio não se limita a uma casa tradicional. Pode incluir qualquer lugar onde a pessoa tenha sua moradia ou local de trabalho pessoal, como um trailer, um barco ou até um aposento em habitação coletiva, desde que seja um espaço habitado e utilizado pela pessoa para suas atividades pessoais ou profissionais.
Portanto, a afirmação está correta, pois a inviolabilidade do domicílio abrange esses espaços.
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