Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentária...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfoca, entre outros temas,

Q140631 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfoca, entre outros temas,

a) critérios para a limitação de empenho.
b) diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.
c) orçamento de investimento das empresas estatais.
d) margem de autorização para abertura de créditos suplementares.
e) autorização para operações de crédito por antecipação da receita - ARO.

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Questões sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

1

Q266909 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q260017 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Contabilidade
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são discriminadas as
- a) despesas de capital para o exercício subsequente.
- b) receitas de capital do exercício corrente, apenas.
- c) receitas de capital e as despesas de capital do exercício corrente.
- d) receitas correntes e de capital para o exercício subsequente.
- e) receitas correntes e de capital para o exercício corrente.
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3

Q258752 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.

Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q257288 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q256802 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q255770 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q254883 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q254433 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, denomina- se
- a) Parceria Público-Privada.
- b) Plano Plurianual.
- c) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) Fundo de Participação.
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9

Q253830 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q250336 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • ESAF • DNIT • Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:
- a) orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.
- b) estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à definição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.
- c) criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.
- d) estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.
- e) estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.
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