Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional El...

Q140661 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Analista Judiciário Estatística, TRE SP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

a) jamais poderá ser reduzido.
b) poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
c) somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
d) poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vis- ta tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
e) admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.