A respeito dos bens públicos, considere:
I. Bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial.
III. Bens dominicais.
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em
A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II. Bens ...
Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 14a Região (2011). Confira a resolução completa abaixo: