O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF.
O produto da arrecadação obtida com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pode ser utilizado somente para financiar aposentadorias e para cobrir outras despesas fixadas no orçamento geral da União.