Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ SE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q140807•
Direito Penal•
Classificação dos crimes•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q372547•
Direito Penal•
Classificação dos crimes•
FGV

Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é

omissivo impróprio.

omissivo próprio.

comissivo.

omissivo por comissão.

Q159717•
Direito Penal•
Classificação dos crimes•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Assistente Social•
2018

O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime

de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.

vago, permanente e multitudinário.

próprio, de perigo e exaurido.

comum, forma livre e concurso necessário de agentes.

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

Q139814•
Direito Penal•
Classificação dos crimes•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Direito

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.

Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.

Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.

Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.

Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação

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