De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentár...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q140858•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.

a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.

todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.

Questões Relacionadas

Q103741•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

No Brasil a Lei do Orçamento Anual (LOA):

I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.

II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.

III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.

V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.

Assinale a alternativa correta.

Somente as proposições I e II, estão corretas.

Somente as proposições I, e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições III e V estão corretas.

Q101280•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Analista Administrativo

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q108037•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Analista de Controle Interno

Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fi scal e da seguridade será:

Notificações

Nada por aqui