De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que ...

a) o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

b) o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

c) uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

d) o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

e) o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.