A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8....

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas:

a) Correta. A Conferência de Saúde realmente ocorre a cada quatro anos e tem a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, com ampla representação social.

b) Correta. O Conass e o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme previsto na legislação.

c) Correta. O Conselho de Saúde é colegiado e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo pluralidade.

d) Incorreta. A organização e normas de funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde não são definidas em regimento único aprovado na Comissão Intergestores Bipartite. Essa comissão é um espaço de pactuação entre gestores estaduais e municipais, mas não aprova regimentos únicos para essas instâncias de participação social.

e) Correta. A representação dos usuários deve ser paritária em relação aos demais segmentos nos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo equilíbrio na participação.

Portanto, a alternativa incorreta é a d).