Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (L...

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:


I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.


Está correto o que se afirma APENAS em