As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do D...

As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

Q141147 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Contabilidade

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No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.

As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei n4320 64

1

Q258198 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Contabilidade
Segundo as regras da Contabilidade Pública, material permanente é bem para o qual se prevê duração superior a
- a) sete meses.
- b) dezoito meses.
- c) um ano.
- d) dois anos.
- e) cinco anos.
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2

Q248751 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FUNDATEC • DETRAN RS • Técnico de Nível Superior
Sob o ponto de vista contábil, ou seja, levando-se em conta a teoria contábil da equação elementar do patrimônio, em que se deduzem os elementos negativos dos positivos para se conhecer a situação líquida patrimonial, de onde deriva o conceito contábil de patrimônio, observa-se nitidamente no Balanço Patrimonial das entidades públicas, regidas pela Lei 4.320/64, que o patrimônio destas é dividido em dois: Patrimônio
- a) Compensado e Patrimônio Orçamentário.
- b) Financeiro e Patrimônio Compensado.
- c) Financeiro e Patrimônio Permanente.
- d) Permanente e Patrimônio Compensado.
- e) Permanente e Patrimônio Orçamentário.
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3

Q248699 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FUNDATEC • DETRAN RS • Técnico de Nível Superior
Tendo em vista que o DETRAN se submete ao que dispõe a Lei 4.320/64, os seus estoques de material de consumo mantidos em almoxarifados são avaliados pelo preço
- a) da última compra.
- b) da primeira compra.
- c) de mercado.
- d) estabelecido na Lei do Orçamento Anual.
- e) médio ponderado das compras.
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4

Q220091 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Contábeis
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No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Cabe à contabilidade evidenciar, perante a fazenda pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q217531 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis
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A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

Os compromissos reconhecidos após encerramento de exercício financeiro, mesmo quando o orçamento desse exercício não consigne crédito próprio, podem ser pagos no orçamento do reconhecimento em despesas de exercícios anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q202764 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Segundo a Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui No rmas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que
- a) o balanço patrimonial demonstrará, até mesmo, o Ativo circulante e o realizável em longo prazo, bem como o Passivo circulante e o exigível em longo prazo.
- b) no balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
- c) a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
- d) a avaliação dos bens de almoxarifado será pelo preço médio ponderado das compras.
- e) os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
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7

Q195994 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere:

I. As autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista devem elaborar as demonstrações contábeis conforme o estabelecido pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações.

II. A Lei nº 4.320/64, quanto ao regime contábil, determina que pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.

III. O regime contábil de caixa determina que todas as receitas devem ser recolhidas por meio de uma única conta do tesouro nacional, estadual ou municipal.

IV. Os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte são controlados contabilmente.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) II e IV.
- d) III.
- e) IV.
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8

Q190012 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Contador
Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro
- a) somente as despesas legalmente liquidadas.
- b) somente as despesas pagas.
- c) as receitas de tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido, mesmo que não arrecadadas.
- d) os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso ao Poder Judiciário.
- e) as despesas legalmente empenhadas.
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9

Q178597 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • NCE UFRJ • UFRJ • Contador
Os relatórios contábeis previstos na Lei nº 4.320/1964 que têm como objetivo (I) demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte e (II) evidenciar as alterações verifcadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício são, respectivamente:
- a) Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial;
- b) Demonstração do Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial;
- c) Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais;
- d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Patrimonial;
- e) Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais.
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10

Q176885 • Contabilidade Geral • Lei n4320 64 • NCE UFRJ • UFRJ • Contador
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
- a) dívida futuante e dívida fundada;
- b) dívida fundada e dívida futuante;
- c) dívida contratual e dívida futuante;
- d) dívidas de curto prazo e operações de créditos;
- e) dívida futuante e dívida mobiliária.
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As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

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