A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do...

Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência,
julgue os itens subsequentes.

A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.