Por Mayara Torres Valente em 19/07/2016 02:50:38
O agente responderá pelo crime de Concussão de acordo com o artigo 316 do CP "É o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela..."
Por marcello lantieri bonagura em 27/03/2018 21:50:52
verbo de tipo SOLICITAR e não EXIGIR por tanto corrupção passiva art 317 cp
Por rosiane avlino de paula em 19/06/2018 14:38:02
artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”