Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citaçã...
Responda: Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para ...
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Por Mayara Torres Valente em 31/12/1969 21:00:00
O agente responderá pelo crime de Concussão de acordo com o artigo 316 do CP "É o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela..."
Por marcello lantieri bonagura em 31/12/1969 21:00:00
verbo de tipo SOLICITAR e não EXIGIR por tanto corrupção passiva art 317 cp
Por rosiane avlino de paula em 31/12/1969 21:00:00
artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
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