David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O artigo 325 do Código Penal trata do crime de Violação de Sigilo Funcional. Segundo esse artigo, comete esse crime quem, sendo funcionário público, revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação.
Portanto, as condutas descritas nos itens I e III estão diretamente relacionadas a esse crime: revelar fato sigiloso (I) e facilitar a revelação desse fato (III). Ambas configuram violação do dever de sigilo funcional.
Já o item II, que trata da modificação ou alteração de sistema de informações ou programa de informática sem autorização, não está previsto no artigo 325 do Código Penal. Essa conduta pode configurar outro tipo penal, como dano informático ou crime contra a administração pública, mas não o crime de violação de sigilo funcional.
Assim, a resposta correta é a alternativa d), que indica que praticam o crime previsto no artigo 325 apenas as condutas dos itens I e III.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o artigo 325 não menciona a alteração de sistemas ou programas de informática, reforçando que o item II não integra o crime de violação de sigilo funcional. Portanto, a alternativa d) está correta e condiz com o gabarito oficial.
O artigo 325 do Código Penal trata do crime de Violação de Sigilo Funcional. Segundo esse artigo, comete esse crime quem, sendo funcionário público, revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação.
Portanto, as condutas descritas nos itens I e III estão diretamente relacionadas a esse crime: revelar fato sigiloso (I) e facilitar a revelação desse fato (III). Ambas configuram violação do dever de sigilo funcional.
Já o item II, que trata da modificação ou alteração de sistema de informações ou programa de informática sem autorização, não está previsto no artigo 325 do Código Penal. Essa conduta pode configurar outro tipo penal, como dano informático ou crime contra a administração pública, mas não o crime de violação de sigilo funcional.
Assim, a resposta correta é a alternativa d), que indica que praticam o crime previsto no artigo 325 apenas as condutas dos itens I e III.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o artigo 325 não menciona a alteração de sistemas ou programas de informática, reforçando que o item II não integra o crime de violação de sigilo funcional. Portanto, a alternativa d) está correta e condiz com o gabarito oficial.