Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera. Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso: A) o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges não implicará restrições aos direitos dos pais em relação aos filhos; B) o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges implicará a revogação do direito ao pernoite com os filhos até que se comprove o bom relacionamento entre os filhos e o novo cônjuge; C) o novo casamento do cônjuge implicará a revisão automática do dever alimentar para com os filhos menores, o qual deverá ser adaptado à nova realidade econômica daquele que constituiu nova família; D) o novo casamento de qualquer dos cônjuges implicará a modificação completa do acordo celebrado por ocasião do divórcio; E) a modificação do pacto celebrado por ocasião do divórcio em relação ao dever de contribuir para o sustento dos filhos menores ocorrerá automaticamente com o nascimento de filho havido em nova união por qualquer dos cônjuges.

A) o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges não implicará restrições aos direitos dos pais em relação aos filhos;

Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis...

Responda: Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada...

1Q14121 | Direito Civil, Assistente Social, TJ SC, FGV

Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.

Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:

✂️ a) o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges não implicará restrições aos direitos dos pais em relação aos filhos;
✂️ b) o novo casamento de qualquer dos ex-cônjuges implicará a revogação do direito ao pernoite com os filhos até que se comprove o bom relacionamento entre os filhos e o novo cônjuge;
✂️ c) o novo casamento do cônjuge implicará a revisão automática do dever alimentar para com os filhos menores, o qual deverá ser adaptado à nova realidade econômica daquele que constituiu nova família;
✂️ d) o novo casamento de qualquer dos cônjuges implicará a modificação completa do acordo celebrado por ocasião do divórcio;
✂️ e) a modificação do pacto celebrado por ocasião do divórcio em relação ao dever de contribuir para o sustento dos filhos menores ocorrerá automaticamente com o nascimento de filho havido em nova união por qualquer dos cônjuges.

💬 Comentários

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Por Sheyla Reinert em 31/12/1969 21:00:00

Novo casamento de qualquer dos pais, ou de ambos, não poderá importar restrições ou direitos previstos no artigo 1579.

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